Utilização de Paraísos Fiscais na Lavagem de Dinheiro

Abstract

O presente estudo objetiva tratar de utilização de paraísos fiscais para a prática do crime de lavagem de capitais. Trabalha, inicialmente, com a definição de paraísos fiscais, suas características, reduzida tributação, desburocratização sob o ponto de vista societário, bancário e estratégico e o alto grau de sigilo bancário nas operações financeiras lá desenvolvidas. Na sequência, estuda-se a regulamentação brasileira sobre o tema à luz da Instrução Normativa nº 1037/2010, com uma explanação sobre as principais nomenclaturas utilizadas, o Sistema Internacional antilavagem e papel do GAFI e OCDE na luta contra paraísos fiscais, para, em seguida analisar de que forma os paraísos fiscais são usados para lavagem de dinheiro, com a abertura de offshores e transação de recursos com pouco controle. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo e estudo de caso, objetivando como combater eficazmente a lavagem de dinheiro em paraísos fiscais e que a pressão internacional é fundamental para que tais jurisdições passem a adotar uma postura mais colaborativa na cooperação jurídica internacional de investigação desses crimes, obtendo uma maior efetividade na descoberta da lavagem de dinheiro nessas jurisdições.

Keywords

• direito econômico
• globalização
• investigações
• paraísos fiscais
• lavagem de dinheiro