Revista de Direito Setorial e Regulatório (May 2017)
Teubner e os Drones
Abstract
Propósito – O artigo teve por objetivo analisar algumas características dos serviços aéreos que utilizam drones, a fim de avaliar se eles formam, ou não, um subsistema dentro do sistema de aviação civil e, a partir dessa avaliação, discutir a adequação de algumas estratégias de regulação para esses serviços aéreos. Metodologia/abordagem/design – As análises foram realizadas tomando como referência a teoria dos sistemas autorreferenciais desenvolvida por Teubner. Resultados – As operações aéreas com drones apresentam particularidades que permitem inferir que elas constituem um subsistema da aviação civil. Implicações práticas – Porque as operações aéreas com drones formam um subsistema próprio, a regulação deve considerar as suas peculiaridades intrassistêmicas, que os diferencia dos demais serviços aéreos da aviação civil. No campo da fiscalização desse subsistema, a discussão apontou para a necessidade de um acoplamento estrutural que inclua os sistemas de segurança pública nos estados. Originalidade/relevância do texto – O artigo introduz a discussão das estratégias de regulação para as operações aéreas com drones a partir da perspectiva da teoria dos sistemas autorreferenciais.
