Revista Direito Mackenzie (Nov 2024)
A EDUCAÇÃO PATRIMONIAL COMO UM DIREITO HUMANO, INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DE PREVENÇÃO DO RACISMO AMBIENTAL
Abstract
O artigo examina a educação patrimonial como um direito humano no contexto de racismo ambiental perpetrado contra as comunidades tradicionais brasileiras. Dessa forma, constitui objetivo principal analisar a educação patrimonial como um direito sob a abordagem decolonial, de promoção dos direitos humanos e com eixo na interculturalidade como ferramenta no processo de reapropriação dos territórios e de prevenção do racismo ambiental. Parte-se do pressuposto que a educação patrimonial se constitui como um direito humano e deve estar pautada na perspectiva da interculturalidade, viabilizando o diálogo de saberes, ao considerar as diferentes cosmovisões, as culturas, os conhecimentos tradicionais e modos de viver das comunidades tradicionais, favorecendo, dessa forma, uma postura transformadora da realidade a partir da valorização da diversidade cultural.