Civilistica.com (Sep 2019)
De volta à causa contratual: aplicações da função negocial nas invalidades e nas vicissitudes supervenientes do contrato
Abstract
Este estudo se dedica a identificar as principais aplicações da causa dos contratos no direito civil contemporâneo. Para tanto, inicia-se a investigação a partir de um breve relato dos principais conceitos já atribuídos à causa contratual nas tradições francesa e italiana. Em seguida, partindo-se do pressuposto de que, em suas muitas acepções, a causa sempre corresponde ao perfil funcional do contrato, busca-se identificar suas mais relevantes aplicações, tanto no campo da invalidade contratual quanto no que tange às possíveis vicissitudes supervenientes do contrato. Nesse sentido, propõe-se que, no direito brasileiro, o espaço mais relevante de aplicação da causa, para além de sua grande importância em matéria de qualificação, é o de orientar a disciplina jurídica e os remédios aplicáveis às vicissitudes do momento dinâmico do contrato. Ao final, busca-se estabelecer um paralelo entre as aplicações da causa e dos princípios contratuais, identificando-se quais consequências usualmente atribuídas a estes últimos (particularmente, à boa-fé objetiva) poderiam ser compreendidas como simples decorrências da análise funcional dos contratos.
