Dados fundiários e ambientais: divergências e conflitos

Abstract

Este artigo analisa as divergências das informações fundiárias e ambientais da Amazônia Legal, disponibilizadas pelos diferentes órgãos e identificadas nos levantamentos realizados na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia pelos estudantes bolsistas e voluntários da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da UFPA durante o ano de 2016 e 2018. Objetiva-se compreender porque os órgãos fundiários e ambientais, nas esferas federal, estadual e municipal, apresentam informações conflitantes acerca das Unidades de Conservação, Terras indígenas e Territórios Quilombolas. Como conclusão, afirma-se que a ausência de um sistema integrado de gestão fundiária e ambiental, que facilite a circulação de informações intergovernamentais e auxilie na elaboração de políticas públicas capazes de atenuar os efeitos negativos do processo de ocupação da Amazônia Legal é um dos principais motivos para a existência de informações oficiais desatualizadas sobre a realidade amazônica. Dessa forma, reitera-se a necessidade de padronização, integração para o compartilhamento das informações fundiárias e ambientais da Amazônia.

Keywords

• amazônia legal
• dados fundiários e ambientais
• sistema de integração, governança de terras
• incorporação e destinação de terras.