JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS: REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DE SOLUÇÕES DIALÓGICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Abstract

Este artigo objetiva analisar a judicialização dos conflitos sociais, propondo reflexões sobre como se obter soluções consensuais, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Se a previsão de direitos sociais nos textos constitucionais traduz uma importante conquista, o excesso de litígios judiciais cristaliza os conflitos e compromete a efetiva realização desses direitos. Conciliação, mediação, arbitragem, termo de juste de conduta e comissões de conciliação prévia são alguns meios alternativos de soluções extrajudiciais para conflitos relativos aos direitos sociais no Estado Democrático de Direito brasileiro, que podem ser mais eficientes do que a tradicional composição pela via judicial.

Keywords

• Judicialização
• Conflitos sociais
• Estado Democrático de Direito brasileiro
• Solução dialógica
• Meios alternativos.