Revista de Contabilidade e Organizações (Apr 2009)
A teoria da legitimidade e o custo político nas evidênciações contábeis dos governos estaduais da região sudeste do Brasil
Abstract
A entidade pública se utiliza da evidenciação de informações contábeis compulsórias e voluntárias para atender as exigências dos órgãos fiscalizadores e permitir que a sociedade acompanhe os resultados da gestão, buscando ampliar ou recuperar a legitimidade de seus atos e minimizar o custo político. O estudo tem como objetivo analisar a evidenciação de informações contábeis compulsórias e voluntárias que os governos estaduais da região sudeste do Brasil disponibilizam em suas páginas eletrônicas. Foi realizada pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, por meio da análise das evidenciações compulsórias, conforme estabelecido pela Lei nº 9.755/1998 e Lei Complementar nº 101/2000, e voluntárias. Também foram analisadas as características qualitativas das informações contábeis definidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em seu Pronunciamento Conceitual Básico: compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade das demonstrações. Para determinar os níveis de evidenciação contábil, consideraram-se as categorias estabelecidas por Hendriksen e Van Breda (1999), que consistem de divulgação adequada, justa e completa. Os resultados da pesquisa denotam que a evidenciação de informações contábeis nas páginas eletrônicas não atende de forma completa as quatro características qualitativas e nem mesmo os três níveis de evidenciação pesquisados.
