Direito e Desenvolvimento (Jun 2017)

A DIFICULDADE NO RECONHECIMENTO DA EUTANÁSIA ENQUANTO DIREITO HUMANO

  • Igor de Lucena Mascarenhas,
  • Rogério Magnus Varela Gonçalves

Journal volume & issue
Vol. 7, no. 1
pp. 190 – 208

Abstract

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O presente trabalho busca discutir os motivos para a não elevação da eutanásia ao status de direito humano. Os elementos reais de poder, o contexto histórico-social e a participação de segmentos da sociedade civil organizada são essenciais para o reconhecimento desse direito. Desse modo, enquanto houver a divergência contextual, inerente à pluralidade de Estados, haverá divergência em relação à aceitação da eutanásia. Como conclusão, sugere-se a adoção da ortotanásia, medida menos traumática, como alternativa para o fim digno da vida. Palavras-chave: Eutanásia. Dignidade da pessoa humana. Direito à vida.