Educação infantil no campo e os avanços no aspecto legal: reconhecimento da educação como direito social para as crianças camponesas

Abstract

O ano de 1998 foi um marco na história da educação do campo com a realização da Primeira Conferência Nacional Por uma Educação do Campo que articulou diversos segmentos da sociedade, dentre eles, movimentos sociais e universidades em defesa da construção de uma proposta de educação que contemple as especificidades do modo de vida no campo. Desse modo, esse artigo surge a partir da seguinte questão: como o aporte jurídico que orienta a educação tem contemplado as questões inerentes à educação infantil do campo, sobretudo a partir de 1998? Para tanto, realizou-se uma pesquisa de cunho bibliográfico analisando leis e diretrizes da educação com vistas a compreender o processo de constituição da educação infantil no campo a partir do aparato jurídico que orienta a organização desta etapa da educação básica. As considerações aqui tecidas podem servir de subsídios na reflexão sobre as políticas de educação do campo, em particular, as que asseguram o desenvolvimento da educação infantil, uma vez que foi possível concluir que a educação do campo, em particular a primeira etapa da educação básica, já se faz significativamente presente nas leis e diretrizes, no entanto, ainda existem grandes lacunas para serem superadas a fim de que as crianças sejam plenamente reconhecidas como sujeitos de direitos.

Keywords

• Educação Infantil do Campo
• Legislação
• Sujeito de Direito