Revista Contabilidade & Finanças (Apr 2009)
Aplicações da lei de Newcomb-Benford na auditoria tributária do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) Applications of the Newcomb-Benford law in the tax audit of the service tax (ISS)
Abstract
Este artigo teve por objetivo verificar se o modelo contabilométrico baseado na Lei de Newcomb-Benford (NB-Lei) é aplicável ao trabalho de auditoria tributária do ISS. Para isso, realizou-se a confrontação do resultado do modelo contabilométrico com o obtido pela auditoria contábil-fiscal registrado no relatório Termo Final de Fiscalização lavrado pelo fisco da Prefeitura localizada em uma Cidade do Nordeste. Optou-se por realizar um estudo de caso em uma empresa pertencente ao segmento de publicidade e o período de análise compreende as notas fiscais (NFs) emitidas durante os anos de 2002 a 2005. Para o levantamento dos dados, utilizaram-se múltiplas fontes de evidências ao alcance dos objetivos do trabalho, analisando-se o conjunto dos seguintes documentos: a) Código Tributário Municipal; b) Código Tributário Nacional; c) Termos finais de fiscalização; d) Declaração de serviços de empresas fiscalizadas; e) Relatórios de divergências das empresas fiscalizadas; f) Manual de rotinas de fiscalização. No que tange ao tratamento de dados, adotou-se como estratégia a utilização da estatística descritiva (medidas de posição e dispersão) e a estatística de inferência (teste de hipótese e significância e análise de correlação). Os resultados oriundos do estudo de caso da empresa de publicidade evidenciaram a aplicabilidade do modelo baseado na Lei de Newcomb-Benford para o processo de auditoria tributária do ISS, pois esse sinalizou os possíveis desvios com a emissão e escrituração das notas fiscais, os quais foram confirmados com os resultados da fiscalização.This paper aimed to check if the quantitative accounting model based on the Newcomb-Benford Law (NB-law) is applicable to ISS tax auditing. For this purpose, the result of the quantitative accounting model was confronted with the result of the accounting-fiscal audit registered in the Final Fiscalization report elaborated by the tax authorities of a municipal government in a city in the Brazilian Northeast. A case study was carried out in a publicity company and the analysis period covers the receipts (NFs) issued between 2002 and 2005. For data collection, multiple sources of evidence were used within reach for the study objectives. As for data treatment, descriptive (position and dispersion measures) and inference statistics (hypothesis and significance test and correlation analysis) were used. The results of the case study evidenced the applicability of the model based on the NB-law for the ISS tax auditing process, because this signaled the possible deviations in the issuing and bookkeeping of the receipts, which were confirmed by the results of the fiscalization.
Keywords
