Como tem sido planejada a Segurança Pública no Brasil?

Abstract

: O presente artigo visa analisar as motivações e os objetivos propostos na elaboração dos Planos e Programas Nacionais de Segurança Pública lançados após o advento da Constituição Federal de 1988, que são: Os Planos de 1991, de 2000, de 2003, o Programa de 2007, mais conhecido como PRONASCI, a Reestruturação da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (a ENAFRON) em 2011, o Pacto nacional pela redução de homicídios de 2015, o Plano elaborado em 2016 e lançado em 2017, além do Plano decenal 2018-2028 recentemente lançado e aprovado pelo Conselho do SUSP. O objetivo é analisar as reformulações propostas no campo da segurança pública ao longo dos últimos 30 (trinta) anos, sendo que a análise foi feita com base nos textos formais e considerados os contextos em que cada plano esteve inserido, bem como as legislações correlatas que operacionalizaram as ações previstas nos planejamentos. O método utilizado foi o de análise documental, levantando-se hipóteses sobre os avanços e (des)continuidades na segurança pública. As principais conclusões estão alinhadas com a noção de não haver continuidade necessária na implantação de políticas de segurança pública e, em consequência, não se conseguir prevenir e reduzir a criminalidade. Também se percebe que, na quase totalidade, a população em geral não opina no processo de construção dos planos analisados. Finalmente a grande crítica é a de que os planejamentos são centralizados, sem a participação esperada na sua elaboração e em seus desdobramentos, assim como há falha no acompanhamento e avaliação das ações previstas nos planos.

Keywords

• Segurança Pública, Planos Nacionais, Planejamento, Prevenção Criminal, Políticas Públicas