Políticas públicas de gestão da Educação do Campo no contexto de reestruturação organizacional do Pronera

Abstract

Este texto problematiza a centralidade assumida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)/Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) na gestão da Educação do Campo, secundarizando o papel do Ministério da Educação (MEC). Por meio de um estudo documental, analisa os indícios dessa ação sobre o MEC pelo Incra/Pronera, a partir do Decreto n. 7.352/2010 e dos Manuais de Operações do Programa. Tais reflexões apontam que, desde a criação do Pronera, em 1998, já havia claros sinais de afastamento da gestão da Educação do Campo do MEC, processo fortalecido em 2001, quando o Incra assumiu a gestão do Pronera. Este deslocamento da gestão fragiliza a corporeidade da educação brasileira, que se esvai em políticas desconcentradas e redistribuídas nos demais ministérios do governo. Tal mecanismo pode romper os avanços já alcançados na constituição de um sistema nacional de educação no país, revestindo-a de aspecto e conteúdo focalizador-assistencialista, destituindo-a enquanto direito subjetivo do cidadão brasileiro. Igualmente, evidencia-se que a participação dos movimentos sociais nas atividades de planejamento e acompanhamento das ações do Pronera foi sendo dizimada por meio da reestruturação organizacional do Programa e do Acórdão nº 2.653/08 do Tribunal de Contas da União.

Keywords

• Políticas Públicas
• Gestão
• Educação do Campo
• Pronera.
• Pronera