Política de assistência farmacêutica do Distrito Federal: as fases do processo de elaboração.

Abstract

Introdução: A saúde é um dos eixos do Plano Estratégico (PE) do Distrito Federal 2019-2060, que tem como uma prioridade garantir que a população tenha acesso ao medicamento certo na hora certa, impulsionando o início da formulação da Política Distrital de Assistência Farmacêutica (PDAF), a partir de março de 2022. A singularidade organizacional-administrativa do DF requer um olhar diferenciado para a construção das diretrizes da PDAF, a fim de reunir o papel de estado e município, coordenador e executor da Política Pública. Objetivos: Apresentar as fases do processo de elaboração da Política de Assistência Farmacêutica (AF) no Distrito Federal. Métodos: Trata-se de uma análise descritiva sobre as fases de elaboração da PDAF, considerando os registros realizados pelo Grupo de Trabalho (GT) designado para a condução do processo. Resultados: O método para a formulação da PDAF estabeleceu três fases: Fase 1: proposição; Fase 2: aperfeiçoamento; e Fase 3: validação. A Fase 1 teve como resultados: metodologia e plano de trabalho; definição de eixos temáticos; realização de diagnóstico situacional (DS) da AF no DF. O DS teve a contribuição de 628 pessoas: usuários e cuidadores (35%); profissionais e gestores de saúde (64%); representantes de conselhos de classe e de saúde, comunidade acadêmica e poder judiciário (1%). O resultado do DS possibilitou ao GT identificar os principais problemas da AF e propor as diretrizes iniciais da PDAF. Na Fase 2 foram identificados atores com interface com a AF para o aprimoramento das diretrizes, por meio de uma oficina com 104 participantes: representantes de conselhos regionais de saúde; profissionais de saúde da assistência, vigilância, administração e gestão; Ministério da Saúde; CRF; DPDF; MPDFT e Universidade de Brasília. Foram discutidos, alterados e validados os eixos estruturantes da PDAF, além das diretrizes. A PDAF restou estruturada em 6 eixos e 57 diretrizes: I- Gestão, Governança e Financiamento (14 diretrizes); II- Infraestrutura (6 diretrizes); III- Força de Trabalho (4 diretrizes); IV- Informação, Comunicação e Tecnologia (9 diretrizes); V- Gestão Logística e Acesso a Medicamentos (10 diretrizes); VI- Cuidado Farmacêutico (14 diretrizes). A Fase 3 está em execução, e envolve a aprovação dos colegiados da SES- DF, consulta pública e aprovação do Conselho de Saúde, para publicação. Discussão e Conclusão: A condução de um processo de trabalho estruturado e participativo para a formulação da PDAF se apresentou desafiador devido, especialmente, à particular estrutura organizacional do DF. A identificação dos stakeholders e das parcerias intra e interinstitucionais, a realização do DS e a aplicação de um método composto por fases bem delineadas, permite que as diretrizes propostas para a PDAF correspondam às necessidades da rede pública de saúde do DF, sob diferentes prismas. Espera-se que a fase 3 seja concluída em breve, para que seja iniciada a implementação, avaliação e monitoramento da PDAF, ainda em 2023.

Keywords

• Política Pública de Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão.