Revista Debates (Apr 2024)
Desafios para os ODS até 2030: uma análise a partir da política de assistência social para a população em situação de rua da cidade de São Paulo
Abstract
O artigo tem como objetivo analisar a Política de Assistência Social do Brasil, em especial a que se destina à população em situação de rua. O estudo se orienta à preocupação do pacto internacional da Agenda 2030 de enfrentar problemas crônicos com base nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Partindo da hipótese de que o Brasil põe em prática esforços voltados à população em situação de rua como parte do cumprimento dos ODS, questiona-se: até que ponto essas ações estão realmente atendendo às necessidades de tal segmento social? Metodologicamente, optou-se por verificar o atendimento dos centros de acolhida dessa população, amparado nas teorias das ciências sociais e nos relatórios da Organização das Nações Unidas. O resultado revelou apenas o cumprimento acerca das leis, sem se atentar ao bem-estar do beneficiário, além de apresentar esgotamento de medidas inovadoras. A conclusão a que se chega é que, como se trata de uma questão complexa de se resolver, a solução é deixá-los “morrer” na rua.
Keywords