JORNADA DE TRABALHO x DIREITO AO LAZER

Abstract

Busca-se analisar a relação entre o tempo de trabalho e a efetiva disponibilização do constitucionalmente previsto direito ao lazer. O ponto de partida é a observação da legislação vigente acerca das jornadas de trabalho, com a identificação dos efeitos de algumas das principais alterações promovidas no direito do trabalho nas últimas décadas e em especial nos últimos anos, obtendo dessa forma uma visualização do cenário jurídico atual. Conceitua-se o lazer com base na literatura especializada e identificando sua positivação dentre os direitos fundamentais. Durante o estudo, verifica-se uma tendência à desproteção, com a flexibilização de normas que tradicionalmente forneciam maior segurança e efetividade a parcela considerável dos direitos dos empregados, sendo especial para o tema aqui abordado o direito ao lazer. A conclusão apresentada utiliza posicionamentos doutrinários para realizar uma análise dos movimentos identificados nas alterações legislativas observadas e seus resultados na proteção do trabalhador.

Keywords

• jornada de trabalho;
• direito ao lazer;
• descanso;
• desproteção;
• flexibilização;