Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social (Aug 2019)
PRINCIPAIS QUESTÕES TRABALHISTAS NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO E A RESOLUÇÃO DESTAS POR MEIO DA MEDIAÇÃO
Abstract
Esta pesquisa objetiva trazer ao leitor uma visão sobre a possibilidade de utilização da Mediação na solução de conflitos trabalhistas nas Cooperativas de Crédito. A mediação é uma prática que permite às partes envolvidas solucionar o litígio sem precisar do Judiciário, preservando, assim, o relacionamento existente entre elas. Desde os primórdios da humanidade, a necessidade de um terceiro para auxiliar as partes na solução de seus conflitos é uma opção, e, esse método, até hoje, é bastante utilizado em vários ramos do Direito. Neste sentido, este trabalho pretende identificar os principais conflitos trabalhistas de uma Cooperativa de Crédito e a utilização do método da mediação em face a uma concepção mais ampla e moderna de acesso à Justiça, promovendo acordos e pacificações e contribuindo para a criação de espaços de diálogo em que se apresentam as diferenças e se redesenham de maneira participativa, dinâmica e pacífica os papéis que cabe a cada um nas inúmeras inter-relações existentes dentro dos empreendimentos. Para revelar quais são os principais conflitos trabalhistas nas Cooperativas de Crédito, realizou-se um estudo, a partir do histórico das reclamatórias trabalhistas ocorridas entre 2007 e 2015, de trinta e quatro Cooperativas de Crédito do Estado do Paraná. Após esse estudo, identificou-se que os pleitos mais recorrentes nas reclamatórias trabalhistas são: horas extraordinárias de trabalho, intervalos interjornada, dano moral por transporte de valores e assédio moral. Com isso em mãos, foi possível estudar quais as possibilidades desses conflitos serem resolvidos por meio da mediação.
Keywords