COMPLIANCE DE DADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Abstract

Este trabalho objetiva demonstrar a aplicação de metodologias de compliance em instituições de ensino superior, notadamente pelo grande volume de dados efetivamente tratados e, também, pela natureza de tais dados. Para tanto, buscou se mapear os principais tratamento de dados realizados pelas instituições de ensino superior, contrapondo às práticas efetivas e as exigências legais, notadamente após a vigência da Lei nº 13.709/2018. Assim, utilizou-se de hermenêutica jurídica, pesquisa jurisprudencial e aplicação de prática profissional para entender, interpretar e propor soluções para empreendimentos do setor de serviços de educação.

Keywords

• Compliance; Proteção de dados; Instituições de ensino superior.