Prazo suplementar, prudencial ou notificação premonitória (Nachfrist): contornos do instituto à luz da resolução por inadimplemento

Abstract

Este artigo aborda o prazo suplementar, prudencial ou a notificação preminotória, todos nomes de um instituto comum (Nachfrist), a partir da história do direito e do direito comparado para traçar seu regime jurídico no direito brasileiro. Além presente na disciplina de alguns contratos, cláusulas prevendo Nachfrist vem sendo cada vez mais frequentes na prática, sem que se cuide de aclimatá-las ao regime geral da resolução contratual. Conclui-se que pela admissibilidade geral da figura nas cláusulas resolutivas, apresentando seu regime jurídico mais adequado à luz da experiência comparada, e pela relevância da fixação de um prazo máximo para o cumprimento na resolução por inadimplemento prevista no art. 475 do Código Civil.

Keywords

• direito civil
• direito das obrigações
• inadimplemento
• resolução
• nachfrist