AS FERRAMENTAS DE ONLINE DISPUTE RESOLUTIONS (ODR) E OS NOVOS INSTRUMENTOS TECNOLÓGICOS EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

Abstract

O direito de Acesso à Justiça consolidou-se por meio de três ondas renovatórias, e a terceira onda inaugurou o uso de soluções novas, não necessariamente engessadas às formalidades do ordenamento jurídico. O uso das tecnologias, no contexto da terceira onda, surge como nova proposta apta a auxiliar o desafogo das cortes judiciais. O objetivo deste artigo é verificar o uso das tecnologias, sobretudo das online dispute resolutions, enquanto instrumentos, com procedimentos próprios, que garantam mais efetividade da prestação jurisdicional. Assim, por meio de uma metodologia e revisão bibliográfica, serão analisadas as experiências com a aplicação de ODR em torno do mundo, como nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e União Europeia, e como seu uso tem influenciado o Brasil. No Brasil, seu uso ainda é incipiente, mas com a deflagração da pandemia do Coronavírus, aceleraram-se os processos de incremento do uso de diversas tecnologias – não apenas a ODR – em prol do acesso à justiça, como é o caso do uso da Inteligência Artificial. A conclusão a que se chega é sobre o necessário sopesamento entre os pontos negativos e positivos do uso das tecnologias e de como tais pontos podem impactar o sistema de justiça brasileiro, sobretudo vislumbrando como escopo a garantia da efetividade do direito de Acesso à Justiça.

Keywords

• Resolução de Disputas Online. Acesso à Justiça. Efetividade. Tecnologia.