Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social (Jul 2023)
A CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO À DESCONEXÃO NA RELAÇÃO LABORAL
Abstract
No presente trabalho procuramos abordar os efeitos da digitalização e a forma como esta influenciou o trabalho e o direito. Neste sentido, com a revolução digital em curso, surge a necessidade de incentivar a desconexão dos indivíduos, de modo a promover o descanso dos trabalhadores para melhorar a saúde deste. Assim, direito à desconexão surge como um direito recente, fruto da evolução tecnologia da última década e do aumento significativo do teletrabalho, devido à pandemia de COVID-19. Trata-se de um tema que foi durante anos amplamente debatido e que, finalmente, em 2021, teve consagração legal com o aditamento de um novo artigo ao Código do Trabalho. Neste trabalho pretendemos fazer uma breve análise das causas que levam à necessidade de consagração expressa do direito à desconexão do trabalho e, posteriormente, à origem deste direito e sua evolução no ordenamento jurídico português.
