ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: Contestação e submissão da ordem familiar

Abstract

A questão do processo judicial de adoção de crianças por casais homossexuais perpassa por diversas questões sociais. Envolve aspectos legais, culturais, que ultrapassam os limites simbólicos, e que transcorrem sobre questões jurídicas e étnicas, envolvendo questionamentos e enfrentamentos. Tem-se, explicitamente ou implicitamente, fronteiras étnicas que marcam o lugar de cada sujeito na sociedade, especificamente, por envolver a sexualidade, a homossexualidade, os “novos” conceitos de família, os questionamentos sociais, religiosos, filosóficos e jurídicos quanto à questão. Os “novos” arranjos familiares, posto à etnicidade, a sociedade, em razão de diversas transformações, reorganiza-se e recria-se a família. Destarte, o presente trabalho investigou como e em que medida os marcadores étnicos e sociossexuais de casais homossexuais interferem, influenciam ou se apoiam nas decisões judiciais para a adoção de crianças em Jequié, Ilhéus e Vitória da Conquista, no Estado da Bahia, tendo como colaboradores juízes que acompanharam os mencionados pedidos de adoção e os casais que pretenderam realizar a adoção de crianças. Pensar como os discursos funcionam é colocar-se na encruzilhada de um duplo jogo da memória: o da memória institucional que estabiliza, cristaliza, e, ao mesmo tempo, o da memória constituída pelo esquecimento que é o que torna possível o diferente, a ruptura, o outro. Com a análise de dados sociológicos dos grupos envolvidos, a pesquisa apresentou alguns marcadores étnicos e sociossexuais de casais homossexuais como possíveis razões das decisões judiciais para a adoção de crianças pelos casais gays. Palavras-chave: Família; Adoção; Casais gays; Criança.