Caracterização e custos gerados pelas demandas judiciais para acesso ao brometo de tiotrópio no Estado Do Paraná

Abstract

Introdução: O Brometo de Tiotrópio (BT), medicamento utilizado no tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), entre os anos de 2010 – 2016 foi o medicamento mais solicitado via demanda judicial no estado do Paraná. A terapia da DPOC no Brasil está prevista no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) aprovado pela Portaria do Ministério da Saúde nº 609, de 6 de junho de 2013. Entretanto, nenhum medicamento da classe dos broncodilatadores anticolinérgicos de longa duração, a qual pertence o BT, faz parte deste protocolo. Por este motivo, não são encontrados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Sistema Único de Saúde (SUS), portanto, recorre-se à judicialização para se obter este medicamento. Objetivos: Realizar um levantamento dos tipos de ações ajuizadas para o medicamento BT no Paraná, regionais de saúde que mais solicitaram o medicamento, custos gerados com essa demanda bem como o impacto financeiro para o paciente que arca com o tratamento no estado do Paraná. Métodos: Trata-se de um estudo retrospectivo de caráter exploratório descritivo, que aborda o período de 2010 a 2016, com a coleta de dados realizada por meio dos sistemas gerenciais SISMEDEX e SYSMED viabilizados pela parceria com o Centro de Medicamentos do Paraná (CEMEPAR). Resultados: As ações judicias mais frequentes foram as civis públicas (75,3% dos processos totais), seguidas de ações de procedimento comum (23,5% do total). As regionais Londrina e Umuarama foram responsáveis por 53,1% dos processos de demandas judiciais para obtenção do medicamento, fato relacionado por mais de 40% dos processos pertencerem a uma única ação civil pública ajuizada na Vara Federal de Londrina, identificada pelo n° 2009.70.01.001743-9. Em resposta às demandas judiciais de pacientes com DPOC, o CEMEPAR forneceu mensalmente 56.120 unidades do Brometo de Tiotrópio da marca Spiriva®Respimat® 2,5 mcg/4 mL (60 doses), no período do estudo, com o custo de R$ 11.714.443,01, para o estado. Este valor corresponde a menos que 3% do orçamento gasto com medicamentos no estado. O preço de aquisição foi em média R$ 153,91 por frasco. Foi realizada uma média de valores do medicamento para compra individual, pelo paciente, considerando valor mínimo e máximo determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o valor médio correspondeu a 38,04% do salário mínimo. O poder de compra no ano de 2016 foi de -35%, o menor dos anos estudados. Conclusão: Neste estudo, foi possível observar a necessidade da revisão do protocolo clínico da DPOC (ainda de 2013), para inserir novas opções terapêuticas na RENAME, justificadas pelo número de demandas judiciais pelo medicamento, gastos gerados de forma pública e a inviabilidade de compra privada por pacientes assalariados.