Desafios do regime de Progressão Continuada na Rede Estadual Paulista

Abstract

O objetivo desse artigo é discutir o regime de Progressão Continuada na rede pública estadual paulista, por meio de investigação qualitativa, levantamento bibliográfico e documental. Abrangendo 44 documentos de 1995 a 2017, destacaram-se: o Projeto de Lei 251/2007, que dispôs sobre o fim da Progressão Continuada no estado de SP; a Lei Complementar 41/2008, que instituiu a Bonificação por Resultados (BR) e o Projeto de Lei 857/2015, que propôs o fim da “Aprovação Automática”. A análise de dados quantitativos do IBGE demonstrou que houve um aumento no índice de reprovação escolar entre 1999 e 2016, invalidando a afirmação de que o regime de Progressão Continuada teria se convertido na prática da Promoção Automática. Já a ausência de participação na discussão da proposta, formação continuada para os docentes, investimento em materiais adequados, discussões sobre a política nos cursos de formação inicial de professores etc., prejudicaram a concretização da política educacional.

Keywords

• Políticas Públicas em Educação
• Avaliação da Educação
• Qualidade da Educação
• Ensino Fundamental
• Progressão Continuada