A Ação Popular como Objeto de Estudo em Teses e Dissertações no Brasil: Um Balanço da Produção Acadêmica (2010-2019)

Abstract

No Brasil, a Ação Popular (AP) é uma garantia constitucional, com previsão no art. 5º, LXXIII, e confere a qualquer cidadão a legitimidade na provocação do Judiciário para a proteção do patrimônio público. O presente artigo apresenta um balanço da produção científica nacional, especificamente das teses de doutorado e dissertações de mestrado, dos últimos dez anos, sobre a Ação Popular. Sistematiza e analisa, a partir do Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, os trabalhos que elegeram o instituto como objeto central de estudo e investiga de que forma o abordaram. A partir dos dados encontrados, o procedimento de análise consistiu em caracterizar as pesquisas a partir de categorias temáticas, além de ter explicitado outras informações, como regime jurídico das instituições de ensino, distribuição por região geográfica e metodologia utilizada. Como principal resultado identificou-se a baixa produção acadêmica em relação ao tema, concentrando-se em instituições privadas de ensino, no Sudeste e Sul do país, e nos cursos de mestrado.

Keywords

• Ação Popular
• Balanço de produção
• Teses e dissertações