Análise de desenho das políticas de saúde: subsídios para o monitoramento e avaliação

Abstract

Objetivo: Analisar as políticas de saúde a partir do "policy design", identificando elementos que permitem seu monitoramento e avaliação. Metodologia: Estudo descritivo e exploratório, quali-quantitativo, sobre o desenho das políticas de saúde quanto aos elementos de monitoramento e avaliação. O universo de pesquisa é a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 e atualizações até agosto de 2024. Realizaram-se análises de frequência simples e análise de conteúdo. O eixo avaliativo combinou elementos de competências, diretrizes, objetivos, ações estratégicas e capítulo específico para monitoramento e avaliação. Resultado: Das 50 políticas analisadas, 40 (80%) originaram-se de portarias ministeriais; 36% não há elementos explícitos de monitoramento e avaliação; nas demais, predomina sua incorporação como objetivos (62%). A responsabilidade é majoritariamente compartilhada entre entes federativos (60%). Identificaram-se quatro constructos principais de monitoramento e avaliação: padronização de atividades e foco regulatório, presente em 48% das políticas; monitoramento sistemático e qualidade dos dados (54%); avaliação baseada em evidências (62%); e avaliação ex-post (68%). Em 90% das políticas de agravos específicos há a presença de todos os constructos. Apenas 28% das políticas incorporam todos os quatro constructos simultaneamente. As políticas recentes enfatizam a avaliação ex-post e evidências para tomada de decisão. Conclusão: A análise das políticas de saúde aponta para a necessidade de aperfeiçoamento dos processos contínuos dos mecanismos de monitoramento e avaliação. Destaca-se a importância da revisão periódica das políticas mais antigas para incorporação de elementos avaliativos e o desenvolvimento de metodologias específicas de monitoramento e avaliação, considerando as particularidades de cada política. Submissão: 19/12/24| Revisão: 06/02/24| Aprovação: 07/02/25

Keywords

• Política de Saúde
• Avaliação em Saúde
• Direito Sanitário
• Processo Legal