Proteger para não destruir: O Protocolo de Madri contra a exploração mineral na Antártica"

Abstract

O presente artigo tem como objetivo evidenciar fatores que levaram do desmoronamento da Convenção para a Regulação das Atividades de Recursos Minerais Antárticos (CRAMRA) à adoção do Protocolo de Madri, um tratado internacional com mecanismos avançados para a proteção do meio ambiente antártico. Enquanto a primeira regulava o regime de exploração e explotação mineral na região antártica, o segundo estabelece o continente como reserva natural destinado à paz e à ciência, proibindo qualquer atividade relacionada à exploração mineral, por pelo menos, cinquenta anos. A assinatura do Protocolo de Madri preencheu uma lacuna no Sistema do Tratado da Antártica que se formou após a não-ratificação da CRAMRA. O método utilizado neste trabalho foi o levantamento bibliográfico, através da consulta de autores especialistas no assunto.

Keywords

• CRAMRA
• Protocolo de Madri
• Sistema do Tratado da Antártica