Scientia Iuris (Jul 2014)

Desenvolvimento econômico e igual liberdade de trabalho no contexto dos Direitos humanos

  • Marco Antônio,
  • Dinaura

DOI
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2014v18n1p217
Journal volume & issue
Vol. 18, no. 01
pp. 217 – 240

Abstract

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A valorização do trabalho e a efetiva satisfação dos direitos dos trabalhadores, como direitos humanos, precedem ao alcance das metas e interesses estabelecidos pelos agentes econômicos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. Emerge daí o papel do Estado de estimular o desenvolvimento numa dinâmica de equilíbrio entre as forças do livre mercado e o progresso social. Quando a lógica do mercado passa a ser dominante nas relações sociais em busca apenas da maximização de lucros e à custa da exploração do trabalho, em total desrespeito à dignidade humana, o retrocesso social se torna manifesto.

Keywords