Scientia Iuris (Jul 2014)
Desenvolvimento econômico e igual liberdade de trabalho no contexto dos Direitos humanos
Abstract
A valorização do trabalho e a efetiva satisfação dos direitos dos trabalhadores, como direitos humanos, precedem ao alcance das metas e interesses estabelecidos pelos agentes econômicos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. Emerge daí o papel do Estado de estimular o desenvolvimento numa dinâmica de equilíbrio entre as forças do livre mercado e o progresso social. Quando a lógica do mercado passa a ser dominante nas relações sociais em busca apenas da maximização de lucros e à custa da exploração do trabalho, em total desrespeito à dignidade humana, o retrocesso social se torna manifesto.
Keywords