Educação integral. Uma questão de direitos humanos?

Abstract

Este texto constitui um ensaio teórico, resultado de estudos de revisão da literatura sobre a educação integral. Tomando como eixo central de discussão a educação como direito à proteção social, compreendemos que a educação em tempo integral (que vem sendo oferecida, no Brasil, através do Programa Mais Educação – PME, do Ministério da Educação), opera como suporte basilar na defesa da Educação como uma questão de Direitos Humanos. Discorre sobre as relações entre a Doutrina de Proteção e a Educação Escolar para refletir sobre como a educação e a proteção (social) podem se consubstanciar em uma mesma prática. Encerra destacando que, no caso específico do PME, proteger representa ampliar o espaço e o tempo de permanência na escola com vista à equidade social, crescimento na oferta de oportunidades, em especial, às do campo da cultura no reforço às aprendizagens, enquanto acesso a patamares de cidadania.

Keywords

• Direitos humanos
• Educação integral
• Doutrina da proteção integral
• Setores populares