Educação (Jan 2017)
A impermeabilidade das chr(38)quot;políticaschr(38)quot; destinadas às crianças: por uma necessária ressemantização do direito = Impermeability of chr(38)quot;policieschr(38)quot; for children: for a necessary resemantization of law = La impermeabildad de las chr(38)quot;políticaschr(38)quot; destinadas a los niños: por una necesaria resemantización del derecho
Abstract
Este artigo, em forma de ensaio teórico, tem por objetivo refletir sobre as “políticas” públicas destinadas às crianças que se utilizam da formalidade da lei como mecanismo de justiça e de equidade social, mas não conseguem estabelecer-se como uma experiência que diz respeito à vida de todos em função da impermeabilidade de suas ações. À luz do pensamento de Hannah Arendt (1987, 1989, 2002, 2008, 2010), problematiza a relação entre política, direito e crianças, ao mesmo tempo em que vislumbra uma necessária ressemantização do direito como atributo da vida em sociedade, compreendendo-o como um princípio ontológico de um agir democrático capaz de evocar novas corresponsabilidades públicas em relação às crianças e às suas demandas por direitos