Fineduca (Sep 2021)
O Direito à Educação no Brasil e seu Financiamento: estado da arte de 1988 a 2018
Abstract
O artigo tem como objetivo realizar um estado da arte referente à produção científica no Brasil de teses de doutorado e dissertações de mestrado que constam no banco de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), de 1988 a 2018, sobre direito à educação e sua interface com o financiamento da área, bem como analisar os desdobramentos do descompasso entre a garantia legal e sua materialização. Para tanto, foram analisadas 113 produções. Verificou-se a ampliação no número de trabalhos e de assuntos abordados, a necessidade de mais recursos financeiros, a ausência de estudos sobre determinados aspectos bem como a não continuidade de políticas educacionais.
