A JUDICIALIZAÇÃO DA INCLUSÃO: O GOVERNO PELA LEI

Abstract

RESUMO O artigo discute a judicialização da inclusão, compreendendo-a como ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário voltadas à inclusão de grupos em situação de risco ou vulnerabilidade social. Para as análises, utiliza-se a noção de governamentalidade biopolítica, na perspectiva de Michel Foucault. Argumenta-se que, por meio do Poder Judiciário, o Estado regula os rumos da inclusão a partir de dois vieses que se articulam: o da fiscalização e da intervenção recomendatória e o da orientação, que toma a argumentação e o convencimento como formas de produzir modos de ser inclusivos.

Keywords

• Inclusão
• Judicialização
• Governamentalidade biopolítica