A relação entre a expansão da cobertura do atendimento à Educação Infantil e o repasse de recursos financeiros públicos para instituições privadas

Abstract

A ampliação da cobertura no atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade vem se constituindo em um dos focos centrais das políticas públicas que visam garantir o princípio constitucional do direito a educação. Partindo dessa premissa, o artigo tem como objetivo apresentar uma revisão da literatura sobre os arranjos institucionalizados pelo Estado que fortalecem a relação público-privada no financiamento da Educação Infantil. A partir de coleta bibliográfica e documental, enfatiza-se que estudos realizados sobre o tema têm apontado que o repasse de recursos financeiros públicos para instituições através do estabelecimento de convênios vem contribuindo para a expansão do atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade. Contudo, tal política contribui para a oferta de um serviço precário pelas instituições conveniadas, ao mesmo tempo que distancia cada vez mais o poder público da possibilidade de investir e ampliar sua rede própria.

Keywords

• Financiamento da Educação Infantil
• Relação Público-Privada
• Políticas Públicas
• Educação Infantil