A Fazenda Annoni no Rio Grande do Sul: disputa de direitos, luta pela terra e ação dos sujeitos

Abstract

O presente artigo debruça suas análises sobre os conflitos pela terra na fazenda Annoni na década de 1970, tendo em vista o seu papel na desapropriação do imóvel. Localizado na região Norte do Rio Grande do Sul, o antigo latifúndio foi desapropriado na década de 1970, e, embora tenha ganhado visibilidade nacional em 1985, quando ocorreu a ocupação feita por mais de 1500 famílias sem-terra, já era objeto de litígio judicial desde a década anterior. Nesse sentido, objetiva-se compreender de que modo a fazenda Annoni se tornou um espaço de conflitos pela terra a partir de diferentes sujeitos, tais como arrendatários e proprietário, e, consequentemente, objeto de decreto desapropriatório pelo poder público. Trata-se portanto, de compreender os motivos intrínsecos e extrínsecos ao imóvel, que tiveram relevância para sua desapropriação. O que contribui e torna possível esta análise é um documento que faz parte do grande emaranhado que integra o processo judicial de desapropriação da fazenda Annoni: um laudo pericial de 1976, cuja pretensão inicial era retratar a propriedade no contexto imediatamente anterior à desapropriação, a fim de verificar se havia ou não o cumprimento de uma função social. A esse laudo pericial estão anexadas cartas enviadas ao Presidente da República, certidões de cartórios da região atingida pela construção da barragem e estudos sobre a utilização da terra, entre outros. Uma das contribuições deste trabalho é, portanto, dar visibilidade a sujeitos que ficaram esquecidos na história do latifúndio, mas que de certa forma contribuíram para o questionamento do direito à propriedade, que culminou com o decreto desapropriatório. Tal análise será feita levando em conta as transformações que estavam ocorrendo no campo naquele contexto, que contribuíram para que latifúndio passasse a ser visto como uma contradição, especialmente diante da emergência de uma expressiva demanda por terras no estado.