Figuras e facetas da lógica proibicionista-medicalizante nas políticas sobre drogas no Brasil

Abstract

Este artigo visa apresentar uma análise teórica a respeito da lei e norma na definição da opção política proibicionista no Brasil, nas últimas décadas. O debate central é como as políticas sobre drogas têm sido embasadas na perspectiva proibicionista. No bojo dessa postura de proibição legal, a tática repressiva ganhou expressão social e foi inscrita no plano da soberania jurídica normatizadora. Os movimentos de lei e ordem cada vez mais se entrecruzaram e passaram a requisitar a criminalização do uso e do comércio de drogas, em especial as consideradas ilícitas em um intricado campo de governamentalidades resultante de uma política criminal encarceradora e de uma perspectiva medicalizante do consumo de drogas legais, tais como os psicofármacos. Paralelamente, um conjunto de práticas discursivas e de poderoperaram conjuntamente na definição do que são drogas e de quais são lícitas e quais são ilícitas, por meio de um sistema de repartição complexo.

Keywords

• Proibicionismo
• Governamentalidades
• Medicalização
• Práticas sociais
• Política sobre Drogas