Os direitos civis das mulheres casadas no Brasil entre 1916 e 1962: ou como são feitas as leis Civil rights for married women in Brazil, from 1916 through 1962: or better, how laws are made

Abstract

A historiografia sobre transformações culturais associa modificações no modelo de família a mudanças econômicas de ordem estrutural, tal como industrialização e crescimento da população urbana. A sociedade brasileira mudou radicalmente da segunda metade do século XIX aos anos 1950. Ainda assim, foi preciso um processo de decisão amadurecido no Congresso para ajustar o país legal ao país real. Este artigo examina um aspecto dessa separação: o poder que os maridos detinham como tutores de suas esposas. Em termos metodológicos, são examinados os debates parlamentares sobre direitos de mulheres casadas em dois momentos históricos: nos anos 1930 e 1950.The branch of historiography that studies cultural changes relates modifications to family models and structural economical changes, such as industrialization and growth of urban life. Brazilian society, for instance, changed radically between the second half of the 19th Century and the 1950s. Even so, adjustments between legality and reality took a long time to mature in the Parliament. This article examines one aspect of such discrepancies between legal and real world: the tutorial power of husbands over their wives. In methodological terms, the article analyzes parliamentarian debates on women's civil rights in two moments of the history of Brazilian political institutions: in the1930s and in the 1950s. It examines which forces interacted to make institutional changes concerning women in Brazil along this period a viable option.

Keywords

• mulher casada
• gênero
• direitos civis
• mudança institucional
• Married Woman
• Gender
• Civil Rights
• Institutional Change