CONDICIONALIDADES E PROTEÇÃO SOCIAL NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Abstract

Este texto é fruto da pesquisa, financiada pela FAPEMIG, intitulada: “Os beneficiários do Programa Bolsa Família de Montes Claros - MG: Quem são e como vivem” . O objetivo é discutir como as famílias pesquisadas lidam com as condicionalidades nas áreas de saúde e educação, impostas pelo Programa Bolsa Família. Privilegiamos a análise dos dados contidos no Cadastro Único, instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda. Utilizamos entrevistas semi-estruturadas como complementação dos dados. Alguns autores alegam que a imposição de condicionalidades para recebimento do benefício é arbitrária e até desumana, pois pune o indivíduo subtraindo-lhe aquilo que deveria ser um direito, em função do não cumprimento de uma contrapartida imposta. A estratégia das condicionalidades como forma de interromper o efeito intergeracional da pobreza não parece surtir resultados realmente significativos. O modelo de extrema focalização, que seleciona os mais pobres dentre os pobres, notoriamente associado à resistência neoliberal com relação aos “gastos sociais”, é um elemento comprometedor do alcance desses programas. Programas não contributivos de Renda Mínima, como o Bolsa Família, são necessários mecanismos de proteção social, mas constituem apenas uma pequena parte dos grandes desafios do combate à pobreza e às desigualdades sociais.

Keywords

• pobreza
• condicionalidades
• direito