Práticas de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar em municípios paranaenses: processos político-gerenciais em torno do direito humano à alimentação

Abstract

Este estudo analisa as práticas de gestão pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar de três municípios paranaenses entre os anos de 2009 e 2023. A pesquisa é qualitativa, tem como metodologia o estudo de caso múltiplo e foi aprovada por comitê de ética. O corpus consiste em 102 entrevistas em profundidade e na análise de conteúdo temática de documentos. A análise é baseada na obra de autores críticos que pesquisam processos de gestão pública. Identificam-se diferenças expressivas entre as práticas de gestão nos três municípios: no município A, as práticas de gestão apontam para uma gestão pública democrático-participativa, enquanto, nos municípios B e C, observa-se fragmentação institucional, falta de sinergia entre os sujeitos, baixa utilização dos recursos financeiros e pouca adesão de agricultores familiares. Sob uma abordagem democrático-participativa, esse programa pode materializar o direito humano à alimentação escolar e democratizar a gestão pública.

Keywords

• Segurança Alimentar
• Políticas Públicas
• Gestão Democrático-Participativa