Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social (Dec 2023)
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: DURANTE E APÓS PANDEMIA DO COVID-19
Abstract
O meio ambiente do trabalho está interligado ao ser humano trabalhador de forma imediata e direta, em sua atividade laboral quando executada em benefício de outrem. Ele não se limita apenas ao trabalhador que possui uma carteira profissional de trabalho devidamente assinada e registrada, é mais amplo e irrestrito, vez que envolve todo trabalhador que desempenha uma atividade, remunerada ou não. Tendo o legislador definido o meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas". Sendo o meio ambiente do trabalho parte desse conjunto, às questões atinentes à organização das condições de trabalho, à disposição do maquinário, à gestão de recursos humanos, dentre outras, deverão se pautar pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei nº 6.938/91. Dessa forma, o objetivo desse artigo é realizar uma revisão de literatura sobre o meio ambiente do trabalho durante e após a pandemia do Covid-19, bem como relacionar a pandemia ao conceito de meio ambiente do trabalho e sua tutela constitucional. O artigo foi organizado de forma metodológica visando reunir informações sobre o conceito de meio ambiente do trabalho bem como os reflexos da pandemia no ambiente laboral, apresentando inicialmente o conceito de meio ambiente do trabalho, passando pela tutela constitucional do ambiente do trabalho, e em seguida apresentando aspectos gerais do meio ambiente do trabalho durante e após a pandemia do Covid-19.
