Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social (Jun 2024)
ALTERAÇÕES DOS REQUISITOS NA RELAÇÃO DE EMPREGO EM RAZÃO DOS IMPACTOS DO HOME OFFICE NO CONTEXTO PÓS-PANDÊMICO
Abstract
Chegada à pandemia da Covid-19 o mundo mudou totalmente, e com essas mudanças o mercado de trabalho sofreu impactos de grande repercussão. Apesar de já existir o teletrabalho, a pandemia impulsionou e fez com que a modalidade home office ganhasse destaque no dia a dia das empresas e dos seus empregados, pois foi a única forma encontrada para que as empresas continuassem funcionando e os empregados continuassem com seus empregos. O teletrabalho é o trabalho que ocorre fora das dependências do empregador, podendo ser realizado em outras cidades, estados, países, principalmente via internet, e que tem como base legal um contrato de trabalho. O home office, traduzido como escritório em casa, refere-se ao trabalho realizado na casa do empregado. No entanto, não há respaldo expresso na legislação. O presente estudo objetiva demonstrar formas para que o empregado e empregador possuam segurança jurídica na relação de trabalho frente à ausência de normas específicas a respeito da modalidade home office, e que as jurisprudências são aplicadas como fontes indiretas do direito, passando uma garantia dos direitos e obrigações que devem ser cumpridas pelas partes na relação de trabalho. Além disso, serão apresentadas as alterações dos requisitos existentes na relação de emprego perante o contexto pós-pandêmico, que apesar de não ser efetivamente cumprido, existem ferramentas que suprem a ausência desses requisitos. Todavia considerando todo esse contexto, é possível conquistar uma relação trabalhista com equilíbrio, boa-fé e segurança para o trabalhador e a empresa, com os amparos jurídicos que foram apresentados. O método utilizado neste trabalho é o dedutivo, cuja técnica de pesquisa é documental e bibliográfica, materializada na pesquisa de doutrina, jurisprudência e legislação.
