O ACCOUNTABILITY, A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO

Abstract

Os direitos humanos representam todos os direitos inerentes à existência humana digna, sendo, um deles, o desenvolvimento. Salienta-se que este direito não possui apenas vertente econômica, pois engloba outros fatores como cultura, política, meio ambiente etc. Assim, este trabalho analisou o direito humano ao desenvolvimento e concluiu que o accountability e a transparência pública são meios que visam à promoção do seu fim. Para isto, a pesquisa foi desenvolvida com base no método indutivo a partir de investigações de cunho qualitativo. Palavras-chave: Desenvolvimento. Accountability. Direitos Humanos. Transparência Pública. Abstract: Human rights represent all the rights inherent in a dignified human existence, one of which is development. It should be noted that this right has not only an economic aspect, since it encompasses other factors such as culture, politics, environment, etc. Thus, this paper analyzed the human right to development and concluded that accountability and public transparency are means to achieve its goal. For this, the research was developed based on the inductive method based on qualitative investigations. Keywords: Development. Accountability. Human rights. Public Transparency.