O paradigma penal-militar no sistema de justiça criminal

Em Tese. 2013;10(1):93-113 DOI 10.5007/1806-5023.2013v10n1p93

 

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Journal Title: Em Tese

ISSN: 1806-5023 (Online)

Publisher: Universidade Federal de Santa Catarina

Society/Institution: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

LCC Subject Category: Political science: Political science (General) | Social Sciences: Social sciences (General)

Country of publisher: Brazil

Language of fulltext: Portuguese, Spanish; Castilian, English

Full-text formats available: PDF

 

AUTHORS

Matheus Boni Bittencourt (Universidade Federal do Espírito Santo Administração Pública Estadual do Espírito Santo)

EDITORIAL INFORMATION

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Time From Submission to Publication: 28 weeks

 

Abstract | Full Text

http://dx.doi.org/10.5007/1806-5023.2013v10n1p93 De uma perspectiva histórico-institucional, buscamos compreender a estruturação do sistema de justiça criminal do Brasil pelo seu desenvolvimento, principalmente pela influência dos regimes autoritários (1937-45 e 1964-88) na consolidação de um paradigma penal-militar na segurança pública e justiça criminal. A conservação deste paradigma pela Constituinte de 1988, sob pressão do alto escalão militar, ajuda a explicar os altos níveis de violência institucional e baixos níveis de eficiência do sistema de políticas criminais do Brasil.