Un análisis de los cambios en las legislaciones migratorias en Brasil y Argentina: implicaciones para la población de origen senegalés

Abstract

O artigo analisa as mudanças nas legislações migratórias recentes na Argentina e no Brasil; demonstra que ambas são efetivadas num contexto atual mais amplo de restrições dos fluxos migratórios em países de grandes contingentes. A imigração senegalesa, pela sua especificidade laboral, dinâmica relacional e política, foi uma das desencadeadoras do novo aparato jurídico e político das migrações nos dois países. A análise é baseada nos dois Decretos que viabilizaram a regulamentação imigratória em ambos os países. Conclui-se que, na esteira de legislações restritivas de outros países da Europa e dos Estados Unidos, o Brasil e a Argentina imprimiram um controle estatal e jurídico sobre a imigração e o imigrante, em grande parte, criando mecanismos de criminalização e a sua consequente expulsão dos territorios nacionais, bem como dificultando processos de regulamentação e de cidadania, sendo, portanto, um retrocesso histórico, jurídico e civilizacional.