SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E INTEGRAÇÃO NA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: QUESTÕES INSEPARÁVEIS

Abstract

O artigo trata de fatores considerados orientadores da política, da integração e da articulação da gestão de recursos hídricos do Brasil, aspectos que constam da base legal da política nacional (Lei nº 9.433/1997; capítulo III). Ele enfatiza a avaliação da discussão da política de água e sua interface com outras políticas setoriais. Para entender o alcance dos conceitos de integração e articulação, e dialogar com a prática, serão apresentadas as perspectivas da gestão integrada adotada pela Parceria Mundial da Água (Global Water Partnership), intitulada “Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos” (Integrated Water Resources Management), e também aquela fundamentada pela Fundação Nova Cultura da Água, quando trata da perspectiva ecossistêmica. Avalia-se como as questões da integração entre políticas e perspectivas estão ocorrendo no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos brasileiro, fórum central das discussões da política de águas do país. A sistematização dos dados se apoia no levantamento e na análise das atas e pautas tratadas durante os 20 anos de existência do conselho. As atas foram analisadas com o Programa estatístico R para avaliar a frequência de termos citados durante as reuniões. Os temas das pautas foram organizados em seis grandes tópicos: regras de funcionamento, instrumentos de gestão, gestão integrada da água, articulações setoriais, educação ambiental e apresentações. Tornou-se claro que as o maior número de pautas versam sobre as regras de funcionamento que agregam questões administrativas e normas gerais.

Keywords

• integration of public policies; water resources governance; integrated water resources management; national water resources council; water management tools.