O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (II): o caso Sílvio

Abstract

O artigo analisa o caso Sílvio, uma das primeiras atuações do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por latrocínio, após cinco anos de prisão injusta. O texto examina criticamente o julgamento, identificando falhas no raciocínio decisório ou justificativo, especialmente quanto à aferição da confiabilidade do testemunho da vítima, única prova favorável à hipótese acusatória, e à acomodação ou mesmo desconsideração das provas que lhe eram contrárias. O estudo culmina com o mapeamento de fatores que provavelmente contribuíram para o erro: admissibilidade automática da acusação, decretação e manutenção da prisão preventiva, desatualização do juiz brasileiro em relação às capacidades cognitivas humanas, ausência de método decisório estruturado e incompreensão do papel do juiz criminal.

Keywords

• erro judiciário
• prova penal
• valoração da prova
• reconhecimento de pessoas
• presunção de inocência