Civitas - Revista de Ciências Sociais (Jan 2021)
Novos atores nas políticas educacionais: o Ministério Público e o Tribunal de Contas = New actors in educational policies: the Public Prose cutor’s Office and The Court of Audit = Nuevos actores en políticas educativas: el Ministerio Público y el Tribunal de Cuentas
Abstract
O artigo examina a atuação do Ministério Público e do Tribunal de Con-tas do estado do Rio Grande do Sul no âmbito da política nacional de educação infantil, especialmente quanto à ampliação de vagas em escolas públicas. Os eixos de análise, pesquisados por meio de consulta em documentos e de realização de entrevistas com promotores públicos, auditores e gestores municipais, contemplaram as características de sua atuação, as alterações organizacionais e a interação entre os órgãos de controle externo. Os resultados demonstram que esses órgãos não são apenas fiscalizadores, pois influenciam diretamente as políticas de educação infantil, como coadministradores (Hoffmann e Bentes 2008) ou fixers (Bardach 1977; Sabatier e Mazmanian 1993; Weimere Vining 2017) de sua implementação pelos municípios. Também se constatou que essas instituições de accountability foram assumindo novas atribuições na área da educação desde a década de 2000, den-tro de uma trajetória de desenvolvimento incremental (Mahoney e Thelen 2009) marcada por uma variedade de ações, inclusive de cooperação interinstitucional
