Educação infantil no cenário brasileiro pós golpe parlamentar: políticas públicas e avaliação

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar as mudanças nas proposições da política pública de Educação Infantil, em especial as políticas relativas à avaliação concernente a esta etapa, em decorrência da troca de governo resultante do golpe parlamentar que teve seu desfecho no primeiro semestre de 2016. Para tanto, situa o percurso recente de elaboração de uma política de avaliação para essa etapa educacional, destacando as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), e o relaciona com outras políticas em curso, como a curricular, que tem atualmente como principal escopo a definição de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Identifica-se que a revogação da portaria que definia o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB), que incluía a Avaliação da Educação Infantil (ANEI) e a apresentação de uma terceira versão da BNCC, focada em uma perspectiva curricular baseada em competências e habilidades e com ênfase na escrita na educação infantil, coloca em risco o processo de definição de uma política avaliativa descentrada do desempenho individual das crianças e preocupada com a qualidade da oferta da educação. Outro aspecto de atenção é quanto às alianças estabelecidas na definição das políticas educacionais, tendo em vista a identificação da participação de entidades privadas não só na execução das políticas, mas na sua formulação, o que revela uma clara opção por uma lógica privatista de governo.