ANÁLISE ECOLÓGICA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DA JUDICIALIZAÇÃO SIMBÓLICA AO SILÊNCIO ELOQUENTE DO SISTEMA E DAS ORGANIZAÇÕES JURÍDICAS

Abstract

O artigo propõe uma análise ecológica do direito fundamental à saúde ao considerar o impacto que sua programação causa no ambiente formado por indivíduos e sistemas sociais. Partindo de uma crítica aos déficits ecológicos das abordagens normalmente empreendidas sobre a eficácia dos direitos fundamentais à saúde, analisa como diferentes padrões de abordagem nos planos micro e macro contribuem para a baixa realização desses direitos. Recusando o ceticismo ante a realização constitucional desses direitos, bem como seu uso simbólico-diabólico em sua judicialização, avalia os impactos de ações e omissões do sistema jurídico e de suas organizações na inclusão não generalizada de indivíduos no sistema da saúde. Por fim, busca demonstrar o potencial crítico e as possibilidades emancipatórias da estruturação jurídica do produto heterorreflexivo da análise ecológica do direito.

Keywords

• direito à saúde
• análise ecológica do direito
• direitos fundamentais