Capture of fiscal transfers: a study of Brazilian local governments

Abstract

This paper deals with a problem observed in federal fiscal relations: the capture of transfers received by local interest groups. Four hypotheses established in the literature are tested: capture is expected to increase with fiscal illusion, low bargaining power of the voter, over-financing of some local governments, and degree of poverty. The empirical tests use data from Brazilian local governments. The econometric results are coherent with the hypotheses and give hints on how to prevent capture when designing an intergovernmental transfer system.O artigo analisa um problema observado nas relações fiscais entre entes de uma federação: a captura, por grupos de interesse, das transferências recebidas por governos locais. Quatro hipóteses estabelecidas pela literatura são testadas: a captura cresce com o aumento do grau de ilusão fiscal, com a redução do poder de barganha do eleitor, nos governos locais sobrefinanciados e com a elevação da pobreza local. Os testes empíricos usam dados dos municípios brasileiros. Os resultados econométricos são coerentes com as hipóteses estabelecidas pela literatura e indicam caminhos para a prevenção da captura quando do dese-nho do sistema de transferências intergovernamentais.

Keywords

• federalismo fiscal
• captura
• transferências intergovernamentais
• governo local
• municípios brasileiros
• legislativo
• fiscal federalism
• capture
• intergovernamental transfers
• local governments
• Brazilian municipalities
• legislative