O Legislativo na Guarda dos Guardiães

Abstract

A hipótese de que no Brasil há um déficit de atenção em assuntos de defesa carece de pesquisas quantitativas para a sua confirmação. A avaliação da eficiência e eficácia do gasto com defesa pode ser realizada por meio das atividades de controle externo, que, no caso do Brasil, é atribuição do Tribunal de Contas da União (TCU). No que tange à avaliação da efetividade dos órgãos de defesa, essa verificação pode ocorrer em estruturas dentro do Parlamento: as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Este trabalho analisou os processos abertos pelo órgão especializado dentro do TCU que trata dos assuntos de Defesa, bem como as deliberações das Comissões Temáticas do Parlamento. Utilizando métodos qualitativo e quantitativo, foram analisados os acórdãos proferidos pelo TCU entre os anos de 2018 e 2022; e, por meio de análise de conteúdo, também foram analisadas as deliberações relacionadas ao assunto defesa nas Comissões Permanentes. As conclusões confirmam as hipóteses de que há um déficit de atenção do corpo político nos assuntos de defesa e também identificaram uma cadeia causal do fenômeno, na qual esse déficit decorre também da tecnicidade da temática defesa.

Keywords

• Relações Civil-Militares
• Orçamento
• Defesa
• Congresso Nacional