O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A ARGUMENTAÇÃO CONSEQUENCIALISTA

Abstract

O direito brasileiro comporta o argumento consequencialista em várias discussões, inclusive por opção do legislador, sendo possível observar a utilização desses argumentos em juízo. Todavia, pouco se questiona de que modo e como os argumentos consequencialistas estão sendo enfrentados pelos juízes. O artigo propõe contribuir para o debate apresentando um estudo a partir da seleção de alguns casos recentes no STF (ADPF 165, ADi’s 3.237, 3.649 e 3.430 e RE 631.240), onde o tribunal aplicou a argumentação consequencialista para decidir. A análise está focada na consistência da argumentação utilizada pelos ministros. Em que pese constatar que o STF está cada vez mais se preocupando com as consequências de suas decisões, a conclusão aponta para as deficiências e as dificuldades encontradas na utilização de argumentos consequencialistas em juízo.